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Exploração Sexual Infantil
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Na identificação de casos de abuso ou exploração sexual, policiais e técnicos devem ser sempre orientados para, ao tomarem conhecimento do caso (através de denúncias anônimas), queixa, representações ou ocorrências, não se deixarem envolver como parte, fluindo o emocional, assumindo o papel de julgador numa ação punitiva imediata, transformando o agressor em vítima.
Punição para os exploradores sexuais infantis de acordo com o Estatuto da Criança e o Código Penal.
Punição para os exploradores sexuais infantis de acordo com o Estatuto da Criança e o Código Penal.
- Exploração da prostituição infantil: onde explorar a troca de favores sexuais, com ou sem recompensa material, social e econômica, é crime para quem agencia e para quem é cliente. PENA DE 1 A 10 ANOS.
- Sedução de menor: crime de abuso sexual, seduzir virgem menor de 18 anos, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando de sua experiência ou justificável confiança. PENA DE 2 A 6 ANOS.
- Atentado violento ao pudor: significa constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique atos sexuais. PENA DE 6 A 10 ANOS.
- Shows eróticos: exibição ao vivo de atos sexuais envolvendo menores de idade para excitar a platéia. PENA DE 1 A 4 ANOS E MULTA.
- Pornografia: filmagem ou fotografia de atos sexuais ou sensuais…
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