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ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
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3 A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
3.1 As primeiras instituições voltadas para o Serviço Social, a Constituição Federal de 1988 e a LOAS.
A partir dos anos 30 é introduzida a política social no Brasil, neste período o acesso às políticas sociais só eram possíveis aos trabalhadores urbanos, ou seja, ficavam em situação inferior os trabalhadores do campo. Todo o conjunto de direitos dos cidadãos deve ser dinâmico, sendo continuamente conquistados e reconquistados, visto que as relações de poder buscam a todo o momento manter a dominação sobre os grupos menos favorecidos. O marco na regulação da assistência social no Brasil se deu com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) que surgiu em 1938, como órgão de cooperação entre os Ministérios da Educação e Saúde. Segundo Lonardoni “O CNSS foi a primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro, ainda que na função subsidiária de subvenção às organizações que prestavam amparo social” (2006, p. 2).
No caso da primeira grande instituição de Assistência Social do Brasil, é mencionado o surgimento da Legião Brasileira de Assistência (LBA), que na época tinha forte ligação com a presença feminina, na qual, a Presidência da instituição era garantida, por estatuto, às primeiras damas da República. Ou seja, percebe-se neste momento a marca do “primeiro damismo” ligado à assistência social. A LBA buscou auxílio junto às escolas de Serviço Social para realizarem as funções que lhe cabiam. Com isto, para Lonardoni (2006, p. 3) “(...) há uma aproximação de interesse mútuo entre a LBA e o serviço social, pois a LBA precisava de serviço técnico, de pesquisas e trabalhos técnicos na área social, e o serviço social estava se firmando e precisava se legitimar enquanto profissão”.
No entanto, a implantação da LBA parece ter propiciado,…
3.1 As primeiras instituições voltadas para o Serviço Social, a Constituição Federal de 1988 e a LOAS.
A partir dos anos 30 é introduzida a política social no Brasil, neste período o acesso às políticas sociais só eram possíveis aos trabalhadores urbanos, ou seja, ficavam em situação inferior os trabalhadores do campo. Todo o conjunto de direitos dos cidadãos deve ser dinâmico, sendo continuamente conquistados e reconquistados, visto que as relações de poder buscam a todo o momento manter a dominação sobre os grupos menos favorecidos. O marco na regulação da assistência social no Brasil se deu com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) que surgiu em 1938, como órgão de cooperação entre os Ministérios da Educação e Saúde. Segundo Lonardoni “O CNSS foi a primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro, ainda que na função subsidiária de subvenção às organizações que prestavam amparo social” (2006, p. 2).
No caso da primeira grande instituição de Assistência Social do Brasil, é mencionado o surgimento da Legião Brasileira de Assistência (LBA), que na época tinha forte ligação com a presença feminina, na qual, a Presidência da instituição era garantida, por estatuto, às primeiras damas da República. Ou seja, percebe-se neste momento a marca do “primeiro damismo” ligado à assistência social. A LBA buscou auxílio junto às escolas de Serviço Social para realizarem as funções que lhe cabiam. Com isto, para Lonardoni (2006, p. 3) “(...) há uma aproximação de interesse mútuo entre a LBA e o serviço social, pois a LBA precisava de serviço técnico, de pesquisas e trabalhos técnicos na área social, e o serviço social estava se firmando e precisava se legitimar enquanto profissão”.
No entanto, a implantação da LBA parece ter propiciado,…
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