O fazer do psicologo jurídico e suas áreas

Publicado em 16/10/2009

Apesar de ser inimputável, o adolescente infrator é responsabilizado pelos seus atos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, através das medidas sócio-educativas.

Em pesquisa realizada no estado de Santa Catarina, Henriqueta Scharf Vieira constatou que entre os adolescentes infratores, o maior índice de atos infracionais é praticado por adolescentes do sexo masculino, com idade entre 16 e 17 anos:

Desta forma, a adolescência está estabelecida objetivamente com início aos 12 anos e término aos 18 anos, sendo que a maior parte dos atos infracionais é cometida por adolescentes infratores do sexo masculino, na faixa etária entre 16 e 17 anos de idade.

 

Adolescente infrator portador de doença ou deficiência mental

Quando um adolescente infrator, portador de doença ou deficiência mental, comete uma conduta tipificada na…

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