Legislação Educacional Brasileira

Vários são os modos pelos quais a educação se traduz. Ela acontece, por exemplo, na mídia, nas igrejas, no trabalho, na família e nos aspectos coletivos da vida em grupo. A educação escolar é uma modalidade de educação que se destina, institucionalmente, para a transmissão do conhecimento acumulado e para a criação de posturas sociais voltadas para a vida cidadã .

O próprio liberalismo, avesso à presença do Estado nas relações sociais, entende que a educação é um campo no qual a intervenção estatal é legitima e necessária . as pressões populares, a busca de maiores espaços de cidadania fora, implicando cada vez mais o Estado no sentido de uma educação que fosse pública, gratuita, obrigatória e oferecida com qualidade. A nossa constituição sempre reconheceu a organização da educação nacional em torno da distinção entre dois grandes gêneros de escola: a livre e a regular

A escola livre está fora do âmbito da LDBEN, ate mesmo por opção dos seus dirigentes. É o caso por exemplo, de escolas de línguas, de escola de natação, de técnicas de computação entre tantas outras. As escolas livres se apóiam no art. 5°,XIII, da constituição. Os certificados que elas emitem não possuem valor oficial. Mas podem ter valor de mercado.

O reconhecimento…