OS 10 MITOS SOBRE AS COTAS

Publicado em 04/11/2016

Por outro lado, o descumprimento da lei tem sido foco de intensa fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho. No primeiro trimestre deste ano, 2.694 empresas sediadas no Estado de São Paulo estavam sob a fiscalização ativa da DRT por esta irregularidade. O valor da multa é de R$ 1.101,75 por pessoa não contratada. Nos últimos seis meses, 150 empresas foram autuadas somente no Estado de São Paulo.

Dependendo do porte da companhia, a lei determina reserva para pessoas com deficiência, que pode variar de 2% (com mais de 100 e até 200 empregados) a 5% (acima de 1.001 empregados) do total de funcionários. Mais de 2,7 mil empresas estão hoje sob fiscalização da DRT no Estado de São Paulo; outras 600 serão somadas a esse número até o final deste ano. Se a empresa deveria admitir dez portadores de deficiência, pagará multa de R$ 11 mil, por exemplo. O teto da multa é de R$ 110 mil e pode ser aplicado toda vez que houver fiscalização.

Para fugir desse risco, empresas buscam pessoas com deficiência. O problema é que essa procura é por pessoas "qualificadas", que possam se adaptar às funções normais do cargo oferecido. Apesar dos esforços, muitas estão com dificuldades para desenvolver projetos de admissão bem estruturados, que supram as exigências da Lei de Cotas. As…

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