Monografia: A Importância da Função Pedagógica do Diretor Escolar

Publicado em 25/09/2009

Desde 1931 havia, por parte do Governo Federal, a preocupação de formar docentes para o magistério, especialmente para a educação básica, conforme o Decreto nº19.890, de 18/4/1931. Porém, somente oito anos mais tarde a intenção começa a se concretizar, com a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, por meio do Decreto nº 1.190, de 4/4/39, e a instituição do curso de Pedagogia, que adotou o esquema de formação conhecido como 3+1, isto é, três anos para o bacharelado e um para licenciatura.

Com a vigência da primeira LDB, Lei nº 4.024, de 20/12/1961, o antigo Conselho Federal de Educação (CFE) aprovou o Parecer nº 251/62, que fixou a duração do curso de Pedagogia em quatro anos, mantendo o esquema 3+1, anteriormente adotado.

A Lei nº 5.540, de 28/11/68 (reforma do ensino superior), dispôs no Artigo 30 que:

A formação de professores para o ensino de segundo grau, de disciplinas gera ou técnicas, bem como o preparo de especialistas destinados ao trabalho de planejamento, supervisão, administração, inspeção e orientação, no âmbito de escolas e sistemas escolares, far-se-ão em nível superior.

Esses mesmos dispositivos constavam da Lei nº 5.692, de 11/8/1971 (reforma do ensino de 1º e 2º graus), nos Artigos 29 e 33.

Regulamentando o assunto, o CFE baixou a Resolução nº 02/69, anexa ao Parecer nº 252/69, que…

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