Idade Média

Publicado em 22/04/2003

Sistema de matiz alemão = volta-se mais para a doutrina, enveredando a análise para as bases culturais, filosóficas e sociológicas do direito. Crítica: limita o estudo da ciência jurídica ao aspecto interpretativo e, de certa forma, descompromissada dos doutos. A exclusividade desse método de estudo poderia tornar incerto o conhecimento e a aceitação das regras de comportamento.

Sistema anglo-americano = volta-se para o estudo do direito com base na jurisprudência, nos famosos precedentes judiciários. Crítica: a aplicação única dos precedentes, desprezando-se os dois métodos anteriores, teria como conseqüência à formação de operadores vinculados a "bancos de dados", pois sua única tarefa seria tentar demonstrar que o caso enfrentado, a situação fática, já se encontra previamente julgada.

Sistema Ideal = o misto que congrega os três anteriores, tornando possível o conhecimento pleno e amplo da dogmática.

Podemos constatar que a primeira manifestação formal do direito na humanidade foi sob o terceiro sistema (o sistema anglo-americano). As regras da Mesopotâmia, principalmente a de Hammurabi, revelam-se em sentenças de casos concretos. A partir dessas decisões é que se extraíam os conceitos e as regras legais. Evidentemente, o costume precedeu a tudo, mas não era formal.

1.6 - O Fenômeno da Recepção do Direito Romano

O renascimento dos estudos do direito romano teve por conseqüência restabelecer na Europa o sentimento do direito, da sua dignidade, de sua importância para…

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