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Trata-se o Breviário de uma adaptação do direito romano ao direito germânico.
Modernamente, um dos princípios mais importantes para caracterizar a soberania é o da territorialidade das leis. O Brasil, segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, adota o princípio do domicílio, variante do critério da territorialidade.
Lex Romana Burgundiorum: promulgada por Goldebaldo - ano 517 d. C. (aproximadamente). Aplicava-se aos súditos romanos da Borgonha. Fontes: as mesmas da Lex Romana Wisigothorum, com exceção das Respostas de Papiniano.
Edictum Theodorici: promulgado por Teodorico - ano 500 e 506 d. C. Abrange um resumo do direito aplicável aos romanos e aos ostrogodos no reino que eles fundaram na Itália. Conteúdo: conta um só direito, aplicável aos dominadores e dominados - o Direito Romano.
Modernamente, um dos princípios mais importantes para caracterizar a soberania é o da territorialidade das leis. O Brasil, segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, adota o princípio do domicílio, variante do critério da territorialidade.
Lex Romana Burgundiorum: promulgada por Goldebaldo - ano 517 d. C. (aproximadamente). Aplicava-se aos súditos romanos da Borgonha. Fontes: as mesmas da Lex Romana Wisigothorum, com exceção das Respostas de Papiniano.
Edictum Theodorici: promulgado por Teodorico - ano 500 e 506 d. C. Abrange um resumo do direito aplicável aos romanos e aos ostrogodos no reino que eles fundaram na Itália. Conteúdo: conta um só direito, aplicável aos dominadores e dominados - o Direito Romano.
As leis bárbaras, contudo, apenas regulam uma parte das relações sociais; as compilações romanas, por sua vez, mesmo na sua edição simplificada por Alarico, tornaram-se muito eruditas e complicadas. O direito erudito que se encontra nestas compilações foi modificado e substituído, de fato, por um direito vulgar aplicado espontaneamente pelas populações. As regras desse direito, todavia, não foram fixadas por escrito e seu alcance era apenas local. Na Itália (Édito de Teodoro) e na Espanha, os soberanos ostrogodos e visigodos tentaram reunir em um corpo único as regras aplicadas aos seus súditos, tanto de origem germânica como de origem latina; mas a obra assim realizada foi destruída pela invasão dos lombardos na Itália (séc. VI) e dos Árabes na Espanha…
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