relatorio de estagio supervisionado I

A primeira etapa da licitação consiste na publicação, com antecedência, dos resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões. O edital contém descrições importantes para a análise do objeto de licitação, como: a modalidade; o regime de execução e o tipo de licitação; prazo e condições para assinatura e execução do contrato; condições para participação na licitação; critérios para julgamento das propostas. A concretização de uma boa compra ou a execução de obras e prestações de serviços, atendendo aos padrões desejados pela administração pública depende, em grande parte, da correta elaboração legal e definição precisa das especificações dos objetos a serem licitados constantes no edital.

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão (presencial ou eletrônico).

Após o devido processo licitatório, a parceria entre a administração pública e a empresa privada (pessoas físicas e jurídicas) é efetivada mediante um contrato, que deve estabelecer com clareza e precisão as condições para a sua implementação.

Entre outras cláusulas do contrato, são necessárias as seguintes: o objeto e seus elementos característicos; regime de execução ou…