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A INFÂNCIA NO BRASIL: “DA REPRESSÃO À PROTEÇÃO”
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A idéia que impulsionava esses programas era a busca por 'resolver' o problema “dos menores”, exercendo firme controle sobre essas crianças através de mecanismos de tutela, guarda, vigilância, reeducação, reabilitação, preservação, reforma e educação.
Pode-se afirmar que a legislação das primeiras décadas do século XX respondia aos temores provenientes do aumento da criminalidade infantil e buscava proteger tanto a sociedade quanto a infância, numa perspectiva conservadora, de cunho funcionalista que entendia que o problema se concentrava na criança, e não na forma em que a sociedade se organizava.
O Código de menores, com seu sistema de proteção e assistência, submetia qualquer criança, por sua simples condição de pobreza, à ação da Justiça e da Assistência. Com medidas propostas que proporcionavam um maior controle da população nas ruas por meio de intervenção policial.
O parâmetro do código de 1927, se pautava pela característica de autoritarismo, assistencialismo, paternalismo e clientelismo que marcaram todo período do Estado Novo.
Com a promulgação do código penal de 1940, que dentre as suas medidas mais relevantes, estabelecia a idade penal para 18 anos; o código Mello Mattos teria de ser reformulado, pois este, estabelecia a idade de 14 anos para a imputabilidade penal.
Após 15 anos de vigência, o…
Pode-se afirmar que a legislação das primeiras décadas do século XX respondia aos temores provenientes do aumento da criminalidade infantil e buscava proteger tanto a sociedade quanto a infância, numa perspectiva conservadora, de cunho funcionalista que entendia que o problema se concentrava na criança, e não na forma em que a sociedade se organizava.
O Código de menores, com seu sistema de proteção e assistência, submetia qualquer criança, por sua simples condição de pobreza, à ação da Justiça e da Assistência. Com medidas propostas que proporcionavam um maior controle da população nas ruas por meio de intervenção policial.
O parâmetro do código de 1927, se pautava pela característica de autoritarismo, assistencialismo, paternalismo e clientelismo que marcaram todo período do Estado Novo.
Com a promulgação do código penal de 1940, que dentre as suas medidas mais relevantes, estabelecia a idade penal para 18 anos; o código Mello Mattos teria de ser reformulado, pois este, estabelecia a idade de 14 anos para a imputabilidade penal.
Após 15 anos de vigência, o…
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