A INFÂNCIA NO BRASIL: “DA REPRESSÃO À PROTEÇÃO”

Publicado em 05/12/2018

É interessante relatar que o termo “criança”, era atribuído aos filhos das elites, das famílias abastadas, e o termo “menor” era caracterizado pela pobreza e pela decorrência de sua origem em “famílias desestruturadas” e de baixa renda, estando pois, em potencial situação de abandono e delinqüência.

Á essa infância estigmatizada atribuiu-se um mito profundamente arraigado culturalmente e naturalizado de que “pivete’ o é proveniente da família pobre “desestruturada”.

As famílias pobres eram quase sempre associadas à miséria, abandono, descuido e muitas eram vistas como criadoras de criminosos, eram então acusadas de incapazes de cuidar da educação e formação de seus filhos. Para este “problema” o governo e a filantropia fundaram escolas, asilos, creches, escolas industriais e agrícolas além de ter sido criado pelo governo uma legislação própria para “ o menor” incluído Casas de Correção, Educandários e Reformatórios para os chamados “menores abandonados e delinqüentes”.

A partir dos reflexos e das discussões da época acerca da questão da criança, é que foi criado em 1927 o Código de Menores (conhecido como Código Mello Mattos), o qual consagrou um sistema dual (justiça e assistência) no atendimento à criança, atuando especificamente sobre os chamados efeitos da ausência, que atribui ao Estado a tutela…

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