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Prostituição Infantil
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- Lei Federal 8069/90
SEIXAS, Ana H. Abuso sexual na adolescência. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos juventude, saúde e desenvolvimento. Brasília: Ministério da Saúde, v. 1, p.117-135. 1999.
Pornografia: filmagem ou fotografia de atos sexuais ou sensuais envolvendo menores de idade. PENA DE 1 A 4 ANOS E MULTA.
Corrupção: corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 anos, com ela praticando atos de sexualidade, ou convencendo-a a praticá-los ou presenciá-los. PENA DE 1 A 4 ANOS.
Estupro: constranger a mulher de qualquer idade à conjunção carnal com uso de violência ou grave ameaça. PENA DE 6 A 10 ANOS.
Tráfico de crianças e adolescentes: promover ou facilitar a entrada ou saída do território nacional de crianças ou adolescentes. PENA DE 3 A 12 ANOS.
SEIXAS, Ana H. Abuso sexual na adolescência. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos juventude, saúde e desenvolvimento. Brasília: Ministério da Saúde, v. 1, p.117-135. 1999.
Pornografia: filmagem ou fotografia de atos sexuais ou sensuais envolvendo menores de idade. PENA DE 1 A 4 ANOS E MULTA.
Corrupção: corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 anos, com ela praticando atos de sexualidade, ou convencendo-a a praticá-los ou presenciá-los. PENA DE 1 A 4 ANOS.
Estupro: constranger a mulher de qualquer idade à conjunção carnal com uso de violência ou grave ameaça. PENA DE 6 A 10 ANOS.
Tráfico de crianças e adolescentes: promover ou facilitar a entrada ou saída do território nacional de crianças ou adolescentes. PENA DE 3 A 12 ANOS.
4.7 PROCEDIMENTO LEGAL
No procedimento legal a ação policial nos casos de abuso onde estão envolvidos a família, quando por trás da violência doméstica, uma das vertentes é o abuso sexual, a equipe multidisciplinar da delegacia deve adotar uma postura profissional, de intervenção investigativa, nos lembrando sempre que o abusador, na maioria dos casos, é alguém com comportamento patológico e que além da intervenção policial que visa impedir a revitimização de crianças e/ou adolescentes abusados ou mesmo a vitimização de outras crianças que façam parte da família incestogênica, faz-se necessário um tratamento individual ou…
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