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A Exceção de Pré-Executividade
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Cabe aqui a oportunidade de opor-se ao entendimento de Moreira (1998), quanto ao entendimento de que não pode o credor ou exeqüente apresentar exceção de pré-executividade, por lhe faltar interesse processual. Afirma o respeitado doutrinador:
(...) fora de cogitação que o próprio credor propugne pela extinção da execução que desencadeou. Se ela não está regularmente proposta, basta a desistência dela, que independe, como se sabe, de consentimento do devedor (art. 569 do Código de Processo Civil, com a ressalva da alínea “b” do parágrafo único) (MOREIRA, 1998, p.202).
Esquece o doutrinador supra citado que, em muitos casos, a exceção de pré-executividade oferecida não tem como escopo levar à extinção o processo de execução e sim à sua correção, permitindo a sua continuação de maneira válida.
Desta forma, consideramos totalmente possível a arguição da exceção de pré-executividade pelo exeqüente, já que este também tem interesse em que os atos processuais realizem-se validamente. Fica claro o interesse do exeqüente em oferecer a exceção de pré-executividade, em especial nos casos em que a matéria argüida for objeção, ou seja, matéria que possa ser conhecida de ofício pelo juiz, sem importância de quem a alegue. Por exemplo, no caso onde é penhorado um bem de…
(...) fora de cogitação que o próprio credor propugne pela extinção da execução que desencadeou. Se ela não está regularmente proposta, basta a desistência dela, que independe, como se sabe, de consentimento do devedor (art. 569 do Código de Processo Civil, com a ressalva da alínea “b” do parágrafo único) (MOREIRA, 1998, p.202).
Esquece o doutrinador supra citado que, em muitos casos, a exceção de pré-executividade oferecida não tem como escopo levar à extinção o processo de execução e sim à sua correção, permitindo a sua continuação de maneira válida.
Desta forma, consideramos totalmente possível a arguição da exceção de pré-executividade pelo exeqüente, já que este também tem interesse em que os atos processuais realizem-se validamente. Fica claro o interesse do exeqüente em oferecer a exceção de pré-executividade, em especial nos casos em que a matéria argüida for objeção, ou seja, matéria que possa ser conhecida de ofício pelo juiz, sem importância de quem a alegue. Por exemplo, no caso onde é penhorado um bem de…
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