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A Exceção de Pré-Executividade
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Todavia, a atividade de conhecimento não está ausente no processo executivo, conforme já exposto e como se vê.
O pedido efetuado pelo credor ao ajuizar uma execução é constituído de duas partes distintas: a primeira é a satisfação do crédito, seu objetivo mediato (pretensão material); a segunda é o requerimento ao Estado-juiz para que se desenvolva a atividade executiva, seu objeto imediato (pretensão processual).
Proposta a demanda, caberá então ao juiz agir de ofício a fim de apreciar a possibilidade de constituição da relação processual executiva. É neste momento que se manifesta a atividade de conhecimento no processo de execução, com a verificação dos pressupostos processuais e das condições da ação executiva.
Com efeito, embora tal atividade independa de provocação, nada impede que seja provocada. O executado ao ser citado é cientificado de que se instaurou um processo executivo contra ele, sendo que sua viabilidade já foi apreciada através da atividade cognitiva do juiz. Como tal atividade é passível de falhas, existe a possibilidade de seu controle por parte do interessado.
Não há, portanto, porque impedir o executado de manifestar-se no momento da verificação da viabilidade do processo, pois, se isso ocorrer, restariam violados os princípios do contraditório e do devido processo legal.
Desta feita, se demonstram presentes no processo de execução dois elementos que integram o…
O pedido efetuado pelo credor ao ajuizar uma execução é constituído de duas partes distintas: a primeira é a satisfação do crédito, seu objetivo mediato (pretensão material); a segunda é o requerimento ao Estado-juiz para que se desenvolva a atividade executiva, seu objeto imediato (pretensão processual).
Proposta a demanda, caberá então ao juiz agir de ofício a fim de apreciar a possibilidade de constituição da relação processual executiva. É neste momento que se manifesta a atividade de conhecimento no processo de execução, com a verificação dos pressupostos processuais e das condições da ação executiva.
Com efeito, embora tal atividade independa de provocação, nada impede que seja provocada. O executado ao ser citado é cientificado de que se instaurou um processo executivo contra ele, sendo que sua viabilidade já foi apreciada através da atividade cognitiva do juiz. Como tal atividade é passível de falhas, existe a possibilidade de seu controle por parte do interessado.
Não há, portanto, porque impedir o executado de manifestar-se no momento da verificação da viabilidade do processo, pois, se isso ocorrer, restariam violados os princípios do contraditório e do devido processo legal.
Desta feita, se demonstram presentes no processo de execução dois elementos que integram o…
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