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A Exceção de Pré-Executividade
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Deve haver sempre manifestação do exeqüente quanto à exceção de pré-executividade oferecida pelo devedor, como obediência do princípio constitucional do contraditório. O prazo para manifestação será de dez (10) dias.
Tem legitimidade para oferecer exceção de pré-executividade todos aqueles que têm legitimidade para propor embargos. Também pode o exeqüente valer-se da exceção de pré-executividade, já que este também tem interesse no desenvolvimento válido do processo. O seu interesse manifesta-se de forma clara, principalmente quando a matéria argüida for objeção, que deve ser conhecida de oficio pelo juiz, independentemente de quem a alegue.
Não gera grande polemica na doutrina e na jurisprudência a questão da utilização da exceção de pré-executividade para a alegação da ausência dos pressupostos e das condições da ação da execução, como, por exemplo, a arguição de falta de citação no processo de conhecimento, de ilegitimidade do devedor, de inexigibilidade do título executivo (falta de interesse-necessidade) e de falta de título executivo…
Tem legitimidade para oferecer exceção de pré-executividade todos aqueles que têm legitimidade para propor embargos. Também pode o exeqüente valer-se da exceção de pré-executividade, já que este também tem interesse no desenvolvimento válido do processo. O seu interesse manifesta-se de forma clara, principalmente quando a matéria argüida for objeção, que deve ser conhecida de oficio pelo juiz, independentemente de quem a alegue.
Não gera grande polemica na doutrina e na jurisprudência a questão da utilização da exceção de pré-executividade para a alegação da ausência dos pressupostos e das condições da ação da execução, como, por exemplo, a arguição de falta de citação no processo de conhecimento, de ilegitimidade do devedor, de inexigibilidade do título executivo (falta de interesse-necessidade) e de falta de título executivo…
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