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A História de São José dos Campos
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A SEMANA "CASSIANO RICARDO"
O processo nº 452/67 que instituiu a Semana "CASSIANO RICARDO" tem a seguinte redação:
"Artigo 1º - Fica instituída no Município a "SEMANA CASSIANO RICADO", a se realizar no mês de outubro de cada ano e cuja finalidade será promover atividades culturais.
Artigo 2º - Para organização, programação e desempenho das atividades da "SEMANA CASSIANO RICARDO" - será constituída, em caráter permanente, uma Comissão Organizadora composta dos seguintes membros: 1 Presidente; 1 Vice-Presidente; 1 Secretário Executivo; 1 Subsecretário Administrativo; 1 Primeiro Tesoureiro e 1 Segundo Tesoureiro cujas nomeações serão de atribuição do prefeito Municipal, através de Decreto.
§ Primeiro - Os Membros da Comissão Organizadora a que se refere este artigo, terão seus mandatos por tempo indeterminado, competindo ao Prefeito nomeá-los ou exonerá-los, reformulando parcial ou integralmente a Comissão.
§ Segundo - O mandato da Comissão será considerado serviço público relevante, não podendo seus componentes serem remunerados a qualquer título.
Artigo 3º - Fica criado o Prêmio "Cassiano Ricardo" a ser concedido, anualmente, ao autor do melhor trabalho literário, inédito, selecionado em concurso, sendo o prêmio em solidariedade, no encerramento da Semana.
§ Primeiro - No mês de março de cada ano, a Comissão fará publicar edital, fixando normas para o concurso e bem assim o tema e gênero dos trabalhos a serem apresentados.
§ Segundo - O concurso literário para…
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