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A UTILIZAÇÃO DE ARMA TASER PELA POLÍCIA MILITAR
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Após a redemocratização pode-se perceber que a realidade brasileira é marcada pelo agravamento da questão social e a explosão da criminalidade, aliadas à ineficácia do aparato policial, propiciaram o surgimento de uma criminalidade organizada.
A ordem constitucional democrática brasileira efetivamente não assegurou a plenitude das práticas democráticas e da cidadania para a maior parte da população brasileira, deixando prevalecer os “pontos negativos” que aparecem através da violência física, da discriminação étnico-racial (índios e negros, entre outros), do sexismo, da corrupção, do não-acesso á justiça, da criminalidade, das brutalidades policiais, da tortura, dos maus-tratos, e de um sistema penal que centra a sua atuação contra a população pobre e miserável (DORNELLES, 2003, p.114).
No cerne do entendimento acerca dos direitos humanos, está intrínseca a ideia de dignidade humana.
A dignidade da pessoa humana engloba necessariamente respeito e proteção da integridade física e emocional (psíquica) em geral da pessoa, do que decorrem, por exemplo, a proibição da pena de morte, da tortura e da aplicação de penas corporais bem como a utilização da pessoa para experiências científicas (SARLET, 2001, p. 89).
Conforme Dallari (1998), a expressão ‘direitos humanos’ é uma forma abreviada de mencionar os direitos…
A ordem constitucional democrática brasileira efetivamente não assegurou a plenitude das práticas democráticas e da cidadania para a maior parte da população brasileira, deixando prevalecer os “pontos negativos” que aparecem através da violência física, da discriminação étnico-racial (índios e negros, entre outros), do sexismo, da corrupção, do não-acesso á justiça, da criminalidade, das brutalidades policiais, da tortura, dos maus-tratos, e de um sistema penal que centra a sua atuação contra a população pobre e miserável (DORNELLES, 2003, p.114).
No cerne do entendimento acerca dos direitos humanos, está intrínseca a ideia de dignidade humana.
A dignidade da pessoa humana engloba necessariamente respeito e proteção da integridade física e emocional (psíquica) em geral da pessoa, do que decorrem, por exemplo, a proibição da pena de morte, da tortura e da aplicação de penas corporais bem como a utilização da pessoa para experiências científicas (SARLET, 2001, p. 89).
Conforme Dallari (1998), a expressão ‘direitos humanos’ é uma forma abreviada de mencionar os direitos…
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