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A UTILIZAÇÃO DE ARMA TASER PELA POLÍCIA MILITAR
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A UTILIZAÇÃO DE ARMA TASER PELA POLÍCIA MILITAR
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Por seu caráter latente, não se pode querer anular a violência humana, mas deve-se minimizá-la. A violência está nas pessoas e seu controle é necessário, a promoção da segurança é compulsória. No ordenamento jurídico brasileiro tem o Estado a determinação constitucional de garantir a todos os cidadãos condições dignas de sobrevivência, por meio do acesso efetivo e satisfatório à educação, à saúde, à moradia, ao lazer, à cultura, ao trabalho, dentre outros. A implementação dessas políticas são imprescindíveis na contenção da criminalidade.
Na tentativa de conceituar segurança pública trazendo a definição de Mesquita Neto (2011) o qual entende que Segurança Pública é um termo ambíguo e tanto podendo significar uma condição ou situação de fato, de convivência ordenada, pacífica e tranquila, em uma determinada comunidade ou sociedade, como também pode significar uma função do Estado, ou seja, conjunto de ações voltadas para a ordem realizadas por agentes estatais, principalmente policiais e guardas.
Nesse sentido, Segurança pública é termo que se diferencia de segurança privada. A Constituição Federal de 1988 trata do direito à segurança…
A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Por seu caráter latente, não se pode querer anular a violência humana, mas deve-se minimizá-la. A violência está nas pessoas e seu controle é necessário, a promoção da segurança é compulsória. No ordenamento jurídico brasileiro tem o Estado a determinação constitucional de garantir a todos os cidadãos condições dignas de sobrevivência, por meio do acesso efetivo e satisfatório à educação, à saúde, à moradia, ao lazer, à cultura, ao trabalho, dentre outros. A implementação dessas políticas são imprescindíveis na contenção da criminalidade.
Na tentativa de conceituar segurança pública trazendo a definição de Mesquita Neto (2011) o qual entende que Segurança Pública é um termo ambíguo e tanto podendo significar uma condição ou situação de fato, de convivência ordenada, pacífica e tranquila, em uma determinada comunidade ou sociedade, como também pode significar uma função do Estado, ou seja, conjunto de ações voltadas para a ordem realizadas por agentes estatais, principalmente policiais e guardas.
Nesse sentido, Segurança pública é termo que se diferencia de segurança privada. A Constituição Federal de 1988 trata do direito à segurança…
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