A UNIÃO ESTAVÉL EM EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO

Publicado em 04/01/2017

A convivência duradoura pressupõe uma relação estável que se prolonga por algum tempo, no entanto, não prevendo a citada lei um período mínimo para que a vida em comum entre homem e uma mulher venha a ser considerada união estável, qual seria então, o período mínimo para que haja o reconhecimento da durabilidade da convivência e, conseqüentemente haja o preenchimento de tal pressuposto para a caracterização da união estável?

Entende Rainer Czajkowski que:

[..]qualquer prazo mínimo não deve ser imposto em termos absolutos. Necessário a análise de cada caso concreto: vez que a idade dos parceiros, a existência de filhos provenientes da união etc., são fatores que influenciarão para a configuração da durabilidade da união.

Todavia, não é demais reforçar que a questão da duração do relacionamento entre um homem e uma mulher para que possa uma união ser qualificada como estável é assunto por demais polêmico. E, em virtude disso, comunga-se da opinião de Fernando Malheiros Filhos quando este expõe que:

[...] essa estrita regulamentação sempre foi objeto de críticas, especialmente pela dificuldade de aplicação aos fatos, posto que não há só considerável dificuldades de precisar, no tempo, o momento exato em que abordagem inicial entre sexos perdeu a superficialidade e passou a…

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