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A UNIÃO ESTAVÉL EM EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO
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O art. 2º da lei 9.278/96 estabelece um conjunto de direitos e deveres entre os conviventes, calcados no art. 1.566, CC/02, agindo no propósito de equiparar a união estável e o casamento. Já em relação ao reconhecimento da união estável, o art. 226, § 4º da CF/88 contempla a união formada por qualquer dos pais e seus descendentes, sem cogitar sobre a natureza da filiação. Isso marcou a evolução conceitual de família, de modo que o legislador constituinte se importou com as uniões desprovidas do casamento.
Neste mesmo sentido, Rodrigo da Cunha Pereira assim se manifesta acerca desse instituto acrescentando que “é a relação afetivo-amorosa entre um homem e uma mulher, não adulterina e não incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, constituindo família sem o vínculo do casamento civil”.
Ana Elizabeth Cavalcanti assim se manifesta:
Ressaltamos, mais uma vez, que o conceito de união estável depende da sociedade e da época em que tal expressão é usada. Podemos, contudo, contar com certos aspectos tidos como de relevante, considera-se união estável o relacionamento entre um homem e uma mulher que pretendem formar uma entidade familiar sem as formalidades atribuídas ao casamento.
Já a legislação conceitua a união estável na…
Neste mesmo sentido, Rodrigo da Cunha Pereira assim se manifesta acerca desse instituto acrescentando que “é a relação afetivo-amorosa entre um homem e uma mulher, não adulterina e não incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, constituindo família sem o vínculo do casamento civil”.
Ana Elizabeth Cavalcanti assim se manifesta:
Ressaltamos, mais uma vez, que o conceito de união estável depende da sociedade e da época em que tal expressão é usada. Podemos, contudo, contar com certos aspectos tidos como de relevante, considera-se união estável o relacionamento entre um homem e uma mulher que pretendem formar uma entidade familiar sem as formalidades atribuídas ao casamento.
Já a legislação conceitua a união estável na…
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