Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A UNIÃO ESTAVÉL EM EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO
418 visualizações
22962 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Atualmente, com a evolução de alguns conceitos sociais, não cabe mais se falar em concubinato com a idéia de que concubinos são amantes e que, por isso, devem viver na clandestinidade, uma vez que a citada lei veio distinguir o concubinato puro do concubinato impuro. Ressalte-se que a lei somente ampara o concubinato puro, conhecido como União Estável.
A união estável é um novo instituto jurídico que merece prestígio na legislação brasileira, tornou-se uma opção de constituição de entidade familiar, repelindo, portanto, a idéia antiga e arcaica de que família era aquela constituída a partir do casamento civil, e somente esta dispunha de proteção do Estado.
A Constituição de 1988, em seu art. 226, § 3º, não objetivou igualar a união estável ao casamento. Contudo, equiparou a família constituída quer a partir da união estável, quer seja do casamento civil.
O art. 2º da lei nº 9.278/96, e nos moldes do art. 1.566 CC/02, tem o fito de fazer uma equiparação entre união estável e o casamento, embora não gerem conseqüências idênticas, mas parecidas, as leis que a regulamentam e a jurisprudência têm evoluído no sentido de que produzam efeitos jurídicos, tal qual no instituto do casamento.
Diante do exposto, a presente monografia tem por finalidade demonstrar que o regime legal de…
A união estável é um novo instituto jurídico que merece prestígio na legislação brasileira, tornou-se uma opção de constituição de entidade familiar, repelindo, portanto, a idéia antiga e arcaica de que família era aquela constituída a partir do casamento civil, e somente esta dispunha de proteção do Estado.
A Constituição de 1988, em seu art. 226, § 3º, não objetivou igualar a união estável ao casamento. Contudo, equiparou a família constituída quer a partir da união estável, quer seja do casamento civil.
O art. 2º da lei nº 9.278/96, e nos moldes do art. 1.566 CC/02, tem o fito de fazer uma equiparação entre união estável e o casamento, embora não gerem conseqüências idênticas, mas parecidas, as leis que a regulamentam e a jurisprudência têm evoluído no sentido de que produzam efeitos jurídicos, tal qual no instituto do casamento.
Diante do exposto, a presente monografia tem por finalidade demonstrar que o regime legal de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
