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A UNIÃO ESTAVÉL EM EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO
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José Carlos Barbosa Moreira argumenta o fato de não ter sido previsto qualquer conseqüência para o eventual descumprimento dos deveres acima mencionados, neste comentário:
Algum intérprete propenso a distinções rigorosas poderá ver-se induzido a conferir relevância à diversidade terminológica: sustentará, por exemplo, que se um dos companheiros trava relações íntimas com terceiro (a), mas delas dá conhecimento ao outro convivente, terá sido infiel, porém não desleal.
Este autor afirma que no casamento os cônjuges podem pedir a separação judicial e atribuir ao outro comportamento adúltero. Apesar de o crime de adultério ter sido excluído do tipo penal do CP, ainda se encontra previsto na esfera civil o dever de fidelidade.
Contudo, a Lei nº 9.278/96, em seu art. 1º, não estabelece explicitamente a coabitação como elemento indispensável para a caracterização do instituto ora tratado, muito embora diversas vezes utiliza a expressão conviventes que significa “viver com”. Além disso, a convivência sob o mesmo teto, more uxório, auxilia a aferição e averiguação desta união como uma família.
Ressalta-se também que a coabitação identifica-se como requisito essencial na configuração da união estável, uma vez que acentua e fortalece a relação familiar. Por coabitação se entende também o cumprimento das obrigações sexuais; em…
Algum intérprete propenso a distinções rigorosas poderá ver-se induzido a conferir relevância à diversidade terminológica: sustentará, por exemplo, que se um dos companheiros trava relações íntimas com terceiro (a), mas delas dá conhecimento ao outro convivente, terá sido infiel, porém não desleal.
Este autor afirma que no casamento os cônjuges podem pedir a separação judicial e atribuir ao outro comportamento adúltero. Apesar de o crime de adultério ter sido excluído do tipo penal do CP, ainda se encontra previsto na esfera civil o dever de fidelidade.
Contudo, a Lei nº 9.278/96, em seu art. 1º, não estabelece explicitamente a coabitação como elemento indispensável para a caracterização do instituto ora tratado, muito embora diversas vezes utiliza a expressão conviventes que significa “viver com”. Além disso, a convivência sob o mesmo teto, more uxório, auxilia a aferição e averiguação desta união como uma família.
Ressalta-se também que a coabitação identifica-se como requisito essencial na configuração da união estável, uma vez que acentua e fortalece a relação familiar. Por coabitação se entende também o cumprimento das obrigações sexuais; em…
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