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A UNIÃO ESTAVÉL EM EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO
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É o dever de cooperação, no Direito português. Por maior que seja a desgraça que atinja um dos cônjuge, o outro tem o dever de cuidar das enfermidades, por mais prolongada que seja a moléstia, amparando-o e prestando toda a assistência de que é capaz.
Além da assistência imaterial, cabe ainda aos cônjuges a mútua assistência material, sobressaltando a obrigação alimentar, que corresponde não só à prestação de alimentos propriamente ditos, mas também vestuário, transporte, medicamentos, educação e lazer, posto que a família, como qualquer grupo social, é um complexo de necessidades.
A violação deste dever de mútua assistência configura delito de abandono material da família, elencado no art. 244, do Código Penal Brasileiro.
Na esfera civil, a falta de assistência material, poderá caracterizar grave violação do dever conjugal, o que ocasiona pedido de separação judicial, com base no art. 5º da Lei nº 6.515/77.
Já no tocante à assistência imaterial, não existe sanção prevista para punir o infrator no ordenamento jurídico nacional.
ALIMENTOS – CASAL SEPARADO. “União da mulher com outro homem. Exoneração do marido. Ação procedente. O marido separado da mulher fica exonerado da obrigação de dar-lhe alimentos se provada a união de ex-esposa a outro homem”.…
Além da assistência imaterial, cabe ainda aos cônjuges a mútua assistência material, sobressaltando a obrigação alimentar, que corresponde não só à prestação de alimentos propriamente ditos, mas também vestuário, transporte, medicamentos, educação e lazer, posto que a família, como qualquer grupo social, é um complexo de necessidades.
A violação deste dever de mútua assistência configura delito de abandono material da família, elencado no art. 244, do Código Penal Brasileiro.
Na esfera civil, a falta de assistência material, poderá caracterizar grave violação do dever conjugal, o que ocasiona pedido de separação judicial, com base no art. 5º da Lei nº 6.515/77.
Já no tocante à assistência imaterial, não existe sanção prevista para punir o infrator no ordenamento jurídico nacional.
ALIMENTOS – CASAL SEPARADO. “União da mulher com outro homem. Exoneração do marido. Ação procedente. O marido separado da mulher fica exonerado da obrigação de dar-lhe alimentos se provada a união de ex-esposa a outro homem”.…
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