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A UNIÃO ESTAVÉL EM EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO
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- Direito à Sucessão
O direito sucessório na união estável vem estampando no art. 1.790 do CC/02 e refere-se, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união. Neste caso, o companheiro sobrevivente terá direito a uma quota equivalente se concorrer com filhos comuns, ou metade se concorrer com filhos exclusivos do de cujus. Quando concorrer com outros parentes sucessíveis (ascendentes ou colaterais até o quarto grau), terá direito a um terço da herança. Não havendo parentes sucessíveis, defere-se a sucessão por inteiro ao companheiro sobrevivente.
O regime de bens atribuídos ao instituto, desde que não convencionado outro, é o da comunhão parcial de bens. (art. 1.725 CC/02). Assim, todo o acervo constituído pelo casal, originado do esforço comum, será dividido em condições iguais em caso de dissolução da união.
Estampada entre as disposições gerais do Livro V, Título I (art. 1.790, CC) a sucessão dos companheiros se restringe aos bens adquiridos onerosamente ao tempo da convivência. O caput do mesmo artigo preceitua que o companheiro sobrevivente participa da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Observa-se por esse preceito que se o companheiro não constituir patrimônio onerosamente na constância da união estável com sua companheira, quando aquele falecer esta nada…
O direito sucessório na união estável vem estampando no art. 1.790 do CC/02 e refere-se, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união. Neste caso, o companheiro sobrevivente terá direito a uma quota equivalente se concorrer com filhos comuns, ou metade se concorrer com filhos exclusivos do de cujus. Quando concorrer com outros parentes sucessíveis (ascendentes ou colaterais até o quarto grau), terá direito a um terço da herança. Não havendo parentes sucessíveis, defere-se a sucessão por inteiro ao companheiro sobrevivente.
O regime de bens atribuídos ao instituto, desde que não convencionado outro, é o da comunhão parcial de bens. (art. 1.725 CC/02). Assim, todo o acervo constituído pelo casal, originado do esforço comum, será dividido em condições iguais em caso de dissolução da união.
Estampada entre as disposições gerais do Livro V, Título I (art. 1.790, CC) a sucessão dos companheiros se restringe aos bens adquiridos onerosamente ao tempo da convivência. O caput do mesmo artigo preceitua que o companheiro sobrevivente participa da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Observa-se por esse preceito que se o companheiro não constituir patrimônio onerosamente na constância da união estável com sua companheira, quando aquele falecer esta nada…
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