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A UNIÃO ESTAVÉL EM EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO
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Com a Lei Mãe de 1988, deu-se a proteção estatal, à revelia da hipocrisia do legislador, reconhecendo-se outra espécie de entidade familiar, diversa do modelo convencional. A união estável, ganhou posteriormente uma regulamentação com a promulgação da Lei nº 8.971 em dezembro de 1994, cujo teor regulamentava o direito dos companheiros à alimentos e à sucessão. Mais tarde, em maio de 1996, veio a Lei nº 9.278, regulando o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.
2.1 REGULAMENTAÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Nesse meio termo observa-se que a União Estável, como fenômeno reconhecidamente social, formador da cédula nuclear da instituição familiar, só veio se manifestar a partir da Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, § 3º da CF/88, que dispõe: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; e no § 3º, para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a União Estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Em decorrência da vertiginosa evolução dos modelos de família impulsionada pelos fenômenos sociais, a Constituição Federal de 1988 bem cumpriu seu papel de trazer a sociedade brasileira para novos tempos, reconhecendo outros modelos de família que não apenas o matrimonial, que…
2.1 REGULAMENTAÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Nesse meio termo observa-se que a União Estável, como fenômeno reconhecidamente social, formador da cédula nuclear da instituição familiar, só veio se manifestar a partir da Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, § 3º da CF/88, que dispõe: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; e no § 3º, para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a União Estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Em decorrência da vertiginosa evolução dos modelos de família impulsionada pelos fenômenos sociais, a Constituição Federal de 1988 bem cumpriu seu papel de trazer a sociedade brasileira para novos tempos, reconhecendo outros modelos de família que não apenas o matrimonial, que…
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