Violência Sexual à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Publicado em 08/10/2005

VIOLÊNCIA SEXUAL

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente


1 INTRODUÇÃO

Desde o período colonial o Brasil registra histórias de violências perpetradas contra as crianças, que não eram consideradas sujeitos de direitos. Isso decorre do abuso do poder parental, mas também

[...] pelo descaso e tolerância da sociedade com a extrema miséria e com as mais diversas formas de violência a que são submetidas milhões de crianças, pela impunidade dos vitimizadores de crianças, por cortes orçamentários em políticas públicas e programas sociais. (GUERRA, 1985, p. 88).

O abuso sexual é uma das formas mais cruéis de maus-tratos infantis, porque, além de afetar fisicamente a criança, destrói todo o sentimento de pureza e dignidade que ela possui, é analisado como espécie de maltrato físico ou emocional. Esta violência pode ser definida como todo ato ou jogo sexual entre um familiar (seja ele responsável legal ou não da vitima) e uma criança/adolescente. Pode ou não haver contato físico e uso de força física.

O estupro é analisado historicamente como um comportamento decorrente da adaptação, utilizado por machos com habilidades precárias de competição na atração da fêmea com a qual pretendem copular. Em sua gênese, decorre do papel dominador do homem na cultura humana e da necessidade que o fraco tem de se destacar…

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