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Violência Real e Ficta nos Crimes Contra os Costumes
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Violência Real e Ficta nos Crimes contra os Costumes
Outubro/2002
Introdução
O presente trabalho tem o escopo de discutir – sem a pretensão de esgotar – as questões referentes aos crimes contra os costumes, em especial a violência empregada pelo agente (sujeito ativo) contra sua vítima (sujeito passivo).
"A disciplina jurídica da satisfação da libido ou apetite sexual reclama, como condição precípua, a faculdade de livre escolha ou livre consentimento nas relações sexuais. É a liberdade de disposição do próprio corpo no tocante aos fins sexuais".
Todavia, a exemplo dos demais bens tutelados em nosso Ordenamento Penal, a liberdade sexual, quando tolhida por violência, reclama do Estado a perfeita aplicação da norma jurídica, valendo-se para tanto do que contempla o Código Penal no Título VI sob a rubrica "Dos crimes contra os Costumes".
Discutir-se-á a violência como meio necessário à obtenção do prazer sexual, ocasião em que o algoz rende e subjuga sua vítima fazendo desfalecer seu necessário dissenso e resistência – que devem estar presentes (violência real) – conquanto inexistindo, impõe (a Lei) em determinados casos, a caracterização da presunção de violência (violência ficta), móvel desta pesquisa, regrada pelos conceitos de absolutismo e relativismo.
Cuida-se de tema controvertido, não havendo, s.m.j., quer na doutrina quer na jurisprudência, vertente majoritária, sendo certo que…
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