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Teoria do Inadimplemento
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Resumo: O trabalho a seguir disserta sobre a teoria do inadimplemento, presente no direito civil, na matéria das obrigações.
VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A TEORIA DO INADIMPLEMENTO:
Direito Civil III - Obrigações
1 INTRODUÇÃO
Veremos que a Violação Positiva do Contrato foi preconizada pelo jurista alemão HERMENN STAUB, como verdadeiro corolário do Princípio da Boa-fé Objetiva, e possui como fundamento a ideia de inadimplemento contratual mesmo a prestação sendo realizada, seja porque ocorreu cumprimento inexato ou imperfeito da obrigação(Ex: obrigação que possui vício redibitório ou vício de produto ou serviço), seja pela violação dos deveres anexos do contrato (ex: credor não retira nome do devedor do SPS/SERASA, mesmo a prestação já tendo sido quitada).
No direito brasileiro abarcar este instituto, vindo juntamente com o Princípio da Boa-fé Objetiva, que ganhou relevância extrema no Código Civil de 2002 com o destaque dado por Miguel Reale à Eticidade (que somada a Socialidade e a Operatividade, formam um dos ditames orientadores do Novo Código Civil).
2 CONCEITO DE INADIMPLEMENTO
Como retratam aquelas, “o termo inadimplir significa, de uma forma geral, deixar de cumprir, de forma espontânea ou não, determinada obrigação que foi pactuada em específicos moldes”. Este inadimplemento pode decorrer de um ato culposo (lato senso) de um dos contratantes ou por fatos alheios à sua vontade, segundo Orlando Gomes a doutrina, por sua vez, costuma classificar o inadimplemento de três formas: absoluto, relativo e a chamada violação positiva do contrato – tema desta Pesquisa. O termo “Positiva” desta inovação doutrinária, que vem ganhando espaço dentre os juristas, diz respeito ao ato praticado a fim de configurar…
VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A TEORIA DO INADIMPLEMENTO:
Direito Civil III - Obrigações
1 INTRODUÇÃO
Veremos que a Violação Positiva do Contrato foi preconizada pelo jurista alemão HERMENN STAUB, como verdadeiro corolário do Princípio da Boa-fé Objetiva, e possui como fundamento a ideia de inadimplemento contratual mesmo a prestação sendo realizada, seja porque ocorreu cumprimento inexato ou imperfeito da obrigação(Ex: obrigação que possui vício redibitório ou vício de produto ou serviço), seja pela violação dos deveres anexos do contrato (ex: credor não retira nome do devedor do SPS/SERASA, mesmo a prestação já tendo sido quitada).
No direito brasileiro abarcar este instituto, vindo juntamente com o Princípio da Boa-fé Objetiva, que ganhou relevância extrema no Código Civil de 2002 com o destaque dado por Miguel Reale à Eticidade (que somada a Socialidade e a Operatividade, formam um dos ditames orientadores do Novo Código Civil).
2 CONCEITO DE INADIMPLEMENTO
Como retratam aquelas, “o termo inadimplir significa, de uma forma geral, deixar de cumprir, de forma espontânea ou não, determinada obrigação que foi pactuada em específicos moldes”. Este inadimplemento pode decorrer de um ato culposo (lato senso) de um dos contratantes ou por fatos alheios à sua vontade, segundo Orlando Gomes a doutrina, por sua vez, costuma classificar o inadimplemento de três formas: absoluto, relativo e a chamada violação positiva do contrato – tema desta Pesquisa. O termo “Positiva” desta inovação doutrinária, que vem ganhando espaço dentre os juristas, diz respeito ao ato praticado a fim de configurar…
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