Sentença no Processo do Trabalho

II – os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III – o dispositivo, quem o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem".

Note-se que o nome das partes é essencial, porque, como está contido no art. 472 do CPC, " a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros", e impõe sejam estas identificadas na decisão, porque a elas, exclusivamente, é dirigida. Devido ao fato de a sentença não prejudicar, nem beneficiar terceiros, e ainda não gerar efeito erga omnes, é necessário que ela contenha o nome das partes. Haverá nulidade da decisão, caso haja esta omissão.

O resumo do pedido e da defesa poderiam ser sinônimo de relatório, não fosse a deficiência da redação do texto legal. Quando se inseriu ali a apreciação das provas, este dado poderia deixar transparecer ato de relatório, porém, tecnicamente, trata-se de fundamentação, que é outro requisito da sentença. O art. 458 do CPC é mais técnico, e a sua redação mais clara e de maior lógica, o que facilita a compreensão, porque lança, no relatório "o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo".

Os fundamentos da decisão e a apreciação das provas são outro requisito da sentença, sendo esta a motivação do julgador a respeito das questões que lhe são submetidas pelas partes. A análise dos fatos e do direito a que se refere o inciso II do art. 458 do CPC significam a mesma exigência…