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Resenha crítica do Poder de Tributar
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Resumo: o trabalho a seguir se caracteriza por ser uma resenha crítica do poder de tributar, resumindo os textos passados.
TIN-DIREITO TRIBUTÁRIO
RESENHA
(TEXTO-1)
O CRITÉRIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA NA TRIBUTAÇÃO
A obra sob comento, trata-se de critério fortemente relacionado com o ideal de justiça distributiva na seara tributária, isto é, na capacidade econômica manifestada pelas pessoas que revele a sua aptidão para contribuir com o Estado e para financiar a sociedade.
A CF/88 estabelece como um dos objetivos fundamentais da nação a construção de uma sociedade justa (artigo 3, I)sendo assim, fala-se em justiça distributiva tributária, o que se entende a melhor divisão de encargos tributários entre os contribuintes conforme as respectivas classes econômicas.
Segundo o autor deste artigo, existe na doutrina uma grande divergência do que estabelece a CF/88 em seu Art. 145 § 1 no tange a real capacidade econômica de cada pessoa.
Na realidade, a capacidade econômica refere se àquela pessoa que arcará com o tributo, neste sentido, deve ser vista como forma de realizar o princípio do mínimo existencial concluindo-se um critério imprescindível à proteção dos direitos fundamentais do contribuinte.
A capacidade contributiva seria o critério valido para a discriminação entre os cidadãos no que tange ao pagamentos de tributos. Após a apresentação dos entendimentos doutrinários defende-se que sim. representando não só o critério para a diferenciação mais também um importante limite de poder de tributar do Estado, pois inexistindo capacidade contributiva não poderá o cidadão sofre tributação sob pena do Estado estar assim impedindo a cada o direto a uma vida digna ao retirar-lhe parcela do que é indispensável do que denominam de…
TIN-DIREITO TRIBUTÁRIO
RESENHA
(TEXTO-1)
O CRITÉRIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA NA TRIBUTAÇÃO
A obra sob comento, trata-se de critério fortemente relacionado com o ideal de justiça distributiva na seara tributária, isto é, na capacidade econômica manifestada pelas pessoas que revele a sua aptidão para contribuir com o Estado e para financiar a sociedade.
A CF/88 estabelece como um dos objetivos fundamentais da nação a construção de uma sociedade justa (artigo 3, I)sendo assim, fala-se em justiça distributiva tributária, o que se entende a melhor divisão de encargos tributários entre os contribuintes conforme as respectivas classes econômicas.
Segundo o autor deste artigo, existe na doutrina uma grande divergência do que estabelece a CF/88 em seu Art. 145 § 1 no tange a real capacidade econômica de cada pessoa.
Na realidade, a capacidade econômica refere se àquela pessoa que arcará com o tributo, neste sentido, deve ser vista como forma de realizar o princípio do mínimo existencial concluindo-se um critério imprescindível à proteção dos direitos fundamentais do contribuinte.
A capacidade contributiva seria o critério valido para a discriminação entre os cidadãos no que tange ao pagamentos de tributos. Após a apresentação dos entendimentos doutrinários defende-se que sim. representando não só o critério para a diferenciação mais também um importante limite de poder de tributar do Estado, pois inexistindo capacidade contributiva não poderá o cidadão sofre tributação sob pena do Estado estar assim impedindo a cada o direto a uma vida digna ao retirar-lhe parcela do que é indispensável do que denominam de…
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