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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
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Na concepção de Cezar Britto, todo menor de 16 anos que ingressar no sistema penitenciário nacional vai acabar saindo mais perigoso do que quando entrou. “As prisões no Brasil são, hoje, uma escola para o crime". Outro importante ponto por ele enfatizado diz respeito à prostituição infantil. "Quando alguém fala em redução da maioridade penal, esquece que isso abre um pressuposto para reduzir a idade com relação à disponibilização do corpo".
Dessa forma, argumentou Cezar Britto, que um maior número de garotas com idade entre 16 e 17 anos entrarão para o mundo da prostituição. "O turismo sexual é um dos piores problemas do País e ficará ainda mais agravado".
Outro grande erro nesta alteração seria a catastrófica mistura de menores infratores com criminosos em potencial, tendo em vista que se essa alteração se consolidasse, o que deveria ser solução de um problema, se tornaria numa outra problemática sem precedentes.
Já que o Brasil não está sendo capaz de apaziguar nem mesmo as condições dos presídios já existentes, muito menos vem sendo capaz de criar ambientes que acolham de forma humana esses jovens e ainda menos que proporcione sua ressocialização. O próprio local de internação disponibilizado na atualidade já não permite ou talvez nunca permitiu a ressocialização, encontrando-se em condições muitas vezes…
Dessa forma, argumentou Cezar Britto, que um maior número de garotas com idade entre 16 e 17 anos entrarão para o mundo da prostituição. "O turismo sexual é um dos piores problemas do País e ficará ainda mais agravado".
Outro grande erro nesta alteração seria a catastrófica mistura de menores infratores com criminosos em potencial, tendo em vista que se essa alteração se consolidasse, o que deveria ser solução de um problema, se tornaria numa outra problemática sem precedentes.
Já que o Brasil não está sendo capaz de apaziguar nem mesmo as condições dos presídios já existentes, muito menos vem sendo capaz de criar ambientes que acolham de forma humana esses jovens e ainda menos que proporcione sua ressocialização. O próprio local de internação disponibilizado na atualidade já não permite ou talvez nunca permitiu a ressocialização, encontrando-se em condições muitas vezes…
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