REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

Publicado em 07/09/2017

Entretanto, a educação não tem o mínimo de qualidade ao que na verdade seria o ideal, o sistema de saúde como é público e notório está à beira da falência, não há vagas de emprego para os pais e nem sequer perspectivas para os adolescentes, que dessa forma, não conseguem enxergar a luz no fim do túnel, além da exclusão a que estão submergidos com suas famílias. E, ainda, como não se fosse pouco, de sobra existe a conduta reprovável e esmagadora da elite de nossa sociedade, ou seja, um Brasil que não parece ser por certo, de todos os brasileiros.

Até porque, se a redução da maioridade penal fosse realmente à solução para os problemas da violência juvenil do Brasil, não haveriam tantos delitos cometidos por maiores de 18 (dezoito) anos, nem tão pouco um sistema carcerário superlotado e, diga-se de passagem, falido.

Conclui-se, diante de tudo que foi exposto, que o momento em que o Estado deixou de assistir e de ser suficiente para impedir o ingresso dos jovens na criminalidade foi aquele em que se esqueceram do compromisso com as políticas sociais, econômicas e culturais, direcionadas às camadas de menor poder aquisitivo da sociedade.

REFERÊNCIAS


ANGHER, Anne Joyce. Vadem Mecum: Universitário de direito Rideel. São Paulo: Editora Rideel, 2008.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Critica do Direito Penal: Introdução a Sociologia do Direito Penal. 3. ed. Trad.…

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