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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
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Vale ressaltar, que o tema em questão será sintetizado e fundamentado sob a ótica da relevância da permanência da inimputabilidade penal até os 18 anos de idade no Brasil.
O que não se pode mais ser concebido com o aumento do índice da violência praticada por jovens, é justamente a permanência da sociedade de braços atados assistindo a este cenário, onde eles praticam os mais hediondos delitos, quando não já estão integrando organizações criminosas, até mesmo como chefe dessas organizações.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), provavelmente em face de sua benevolência (política criminógena), não tem se demonstrado como um aparelho suficientemente intimidativo dos jovens e nem é a sua função primordial, de forma que sua finalidade é muito mais sócio-educativa de proteção integral do que punitiva.
Entretanto, não se pode fazer vista grossa para um fato ainda mais preocupante que os efeitos da delinqüência juvenil. Fato este, que sem escuridão de dúvida, é a grande causa de toda problemática que dá ensejo a pretensão da redução da maioridade penal, ou seja, causas de natureza sócio-econômicas e culturais, como por exemplo, má distribuição de renda, alto índice de desemprego, diferenças sociais em face do poder aquisitivo, marginalidade provocada pela miséria, criminalidade organizada, sensação ou presunção de impunidade,…
O que não se pode mais ser concebido com o aumento do índice da violência praticada por jovens, é justamente a permanência da sociedade de braços atados assistindo a este cenário, onde eles praticam os mais hediondos delitos, quando não já estão integrando organizações criminosas, até mesmo como chefe dessas organizações.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), provavelmente em face de sua benevolência (política criminógena), não tem se demonstrado como um aparelho suficientemente intimidativo dos jovens e nem é a sua função primordial, de forma que sua finalidade é muito mais sócio-educativa de proteção integral do que punitiva.
Entretanto, não se pode fazer vista grossa para um fato ainda mais preocupante que os efeitos da delinqüência juvenil. Fato este, que sem escuridão de dúvida, é a grande causa de toda problemática que dá ensejo a pretensão da redução da maioridade penal, ou seja, causas de natureza sócio-econômicas e culturais, como por exemplo, má distribuição de renda, alto índice de desemprego, diferenças sociais em face do poder aquisitivo, marginalidade provocada pela miséria, criminalidade organizada, sensação ou presunção de impunidade,…
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