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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
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Só com uma intensa revisão dos valores sociais aclamados e vivenciados pela sociedade adulta garantirá uma eficaz prevenção da criminalidade praticada por menores e adolescentes.
O terceiro e último que mais se atem ao tema em questão é o Programa de prevenção da reincidência. Salientando-se que este não contempla a prevenção como objeto primário e específico, tendo natureza de prevenção terciária a prevenir a reincidência do infrator. Destina-se precipuamente, ao condenado ou infrator para liberá-los do inevitável choque estigmatizador que a política penal pretende implantar caso o equivocado Projeto de Emenda Constitucional que visa alterar o artigo 228, da CF/88, venha a ser aprovado e sancionado.
Uma subdivisão desse terceiro programa acima citado é o programa que articula mecanismos alternativos em lugar da intervenção do sistema legal ou que suavizam esta intervenção. Este parte dos pressupostos do labelling approach de branda evidência com a seguinte consistência: a interferência das instâncias oficiais do controle social formal é sempre de cunho negativo e estigmatizador, o que quase sempre dá origem a carreira criminosa do infrator. Daí, a sugestão de modificar a intervenção do sistema legal por outros mecanismos que previnam o referido choque criminógeno ou que ao menos amenizem a situação.
As possíveis e principais…
O terceiro e último que mais se atem ao tema em questão é o Programa de prevenção da reincidência. Salientando-se que este não contempla a prevenção como objeto primário e específico, tendo natureza de prevenção terciária a prevenir a reincidência do infrator. Destina-se precipuamente, ao condenado ou infrator para liberá-los do inevitável choque estigmatizador que a política penal pretende implantar caso o equivocado Projeto de Emenda Constitucional que visa alterar o artigo 228, da CF/88, venha a ser aprovado e sancionado.
Uma subdivisão desse terceiro programa acima citado é o programa que articula mecanismos alternativos em lugar da intervenção do sistema legal ou que suavizam esta intervenção. Este parte dos pressupostos do labelling approach de branda evidência com a seguinte consistência: a interferência das instâncias oficiais do controle social formal é sempre de cunho negativo e estigmatizador, o que quase sempre dá origem a carreira criminosa do infrator. Daí, a sugestão de modificar a intervenção do sistema legal por outros mecanismos que previnam o referido choque criminógeno ou que ao menos amenizem a situação.
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