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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
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Entretanto, assim como o outro, o modelo neoclássico também não é tão convincente, visto que para a prevenção do crime a efetividade do sistema legal é sem escuridão de dúvida, de suma importância, principalmente a curto e médio prazo. No entanto, não há o que se esperar muito dele porque deixa intactas as causas do crime atuando tarde demais no que se refere à etiologia, ou seja, estudo de um conjunto de fatores que contribuem para a ocorrência de um estado anormal, operando assim, sintomatologicamente, isto é, só se preocupa quando o conflito se manifesta.
Antes de tudo isso, a hipotética excelência do Direito Penal como aparelho preventivo, diante de tantas outras possibilidades de estratégia, apresenta-se muito mais como produto de prejuízos ou desculpas defensivas que uma razoável analogia científica da realidade social.
A tal ponto que, Antônio Garcia-Pablos de Molina, traduzido por Luiz Flávio Gomos, (2002, p.404), esclarece que:
O modelo tradicional de prevenção não convence de modo algum, por muitas razões. Antes de tudo, a suposta excelência do Direito Penal como instrumento preventivo – diante de outras possíveis estratégias – parece mais produto de prejuízos ou pretexto defensistas que de uma serena análise científica da realidade. Pois a capacidade preventiva de um determinado meio não depende de sua natureza (penal ou não penal), senão dos…
Antes de tudo isso, a hipotética excelência do Direito Penal como aparelho preventivo, diante de tantas outras possibilidades de estratégia, apresenta-se muito mais como produto de prejuízos ou desculpas defensivas que uma razoável analogia científica da realidade social.
A tal ponto que, Antônio Garcia-Pablos de Molina, traduzido por Luiz Flávio Gomos, (2002, p.404), esclarece que:
O modelo tradicional de prevenção não convence de modo algum, por muitas razões. Antes de tudo, a suposta excelência do Direito Penal como instrumento preventivo – diante de outras possíveis estratégias – parece mais produto de prejuízos ou pretexto defensistas que de uma serena análise científica da realidade. Pois a capacidade preventiva de um determinado meio não depende de sua natureza (penal ou não penal), senão dos…
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