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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
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Salienta-se que a Alemanha e a Espanha elevaram recentemente para dezoito anos a idade penal, e a primeira ainda criou um sistema especial para o procedimento de julgamento dos jovens na faixa de 18 a 21 anos de idade.
As duas únicas exceções de países com alto índice de desenvolvimento humano são os Estados Unidos da América e a Inglaterra, todos os demais são taxados pela ONU (Organização das Nações Unidas), como países de médio ou baixo IDH (índice de desenvolvimento humano), logo, é um fator que torna a punição de jovens infratores ainda mais problemática.
Já que nos Estados Unidos da América e na Inglaterra a juventude tem asseguradas condições mínimas de saúde, alimentação, educação, e emprego para seus pais, nos demais países (como no Brasil) sabe-se que isto está longe de acorrer. Isto posto, nos países desenvolvidos pode-se fazer algum sentido argumentar que a sociedade deu aos seus jovens as condições mínimas necessárias e, com fundamento nesse pressuposto, responsabilizar individualmente os transgredirem a lei.
D’outro lado, na Índia, Nicarágua ou no Brasil, esta pressuposição é unanimemente falsa, em todo pais, apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócioeducativa concluíram o ensino…
As duas únicas exceções de países com alto índice de desenvolvimento humano são os Estados Unidos da América e a Inglaterra, todos os demais são taxados pela ONU (Organização das Nações Unidas), como países de médio ou baixo IDH (índice de desenvolvimento humano), logo, é um fator que torna a punição de jovens infratores ainda mais problemática.
Já que nos Estados Unidos da América e na Inglaterra a juventude tem asseguradas condições mínimas de saúde, alimentação, educação, e emprego para seus pais, nos demais países (como no Brasil) sabe-se que isto está longe de acorrer. Isto posto, nos países desenvolvidos pode-se fazer algum sentido argumentar que a sociedade deu aos seus jovens as condições mínimas necessárias e, com fundamento nesse pressuposto, responsabilizar individualmente os transgredirem a lei.
D’outro lado, na Índia, Nicarágua ou no Brasil, esta pressuposição é unanimemente falsa, em todo pais, apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócioeducativa concluíram o ensino…
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