Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
314 visualizações
26899 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Dos conflitos armados, preceitua que nenhuma criança com menos de 15 quinze anos de idade, deverá fazer parte, diretamente de hostilidades ou seja convocada para as forças armadas, o Estado por sua vez, tem por a obrigação de assegurar que as crianças afetadas vítimas desses conflitos armados, torturas, negligência, maus-tratos ou exploração recebam tratamento apropriado à sua recuperação e reintegração social.
Da aplicação da justiça a infância e a juventude, ao direito da criança, que suposta ou reconhecidamente infringiu a lei, em respeito por seus direitos humanos e, em particular, de beneficiar-se de todos os aspectos de um adequado processo legal, incluindo assistência legal ou de outra natureza ao preparar e apresentar sua defesa. Os princípios de que o recurso de procedimento legal e colocação em instituições deverão ser evitados sempre que possível e apropriado e se houver um padrão na legislação nacional ou em outro instrumento internacional aplicável, mais alto ou mais benéfico que os estabelecidos nesta Convenção, o padrão mais alto será utilizado.
Relacionado a isso, existem as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing), com as seguintes orientações fundamentais: A Justiça da Infância e da Juventude será concebida como parte integrante do processo de desenvolvimento…
Da aplicação da justiça a infância e a juventude, ao direito da criança, que suposta ou reconhecidamente infringiu a lei, em respeito por seus direitos humanos e, em particular, de beneficiar-se de todos os aspectos de um adequado processo legal, incluindo assistência legal ou de outra natureza ao preparar e apresentar sua defesa. Os princípios de que o recurso de procedimento legal e colocação em instituições deverão ser evitados sempre que possível e apropriado e se houver um padrão na legislação nacional ou em outro instrumento internacional aplicável, mais alto ou mais benéfico que os estabelecidos nesta Convenção, o padrão mais alto será utilizado.
Relacionado a isso, existem as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing), com as seguintes orientações fundamentais: A Justiça da Infância e da Juventude será concebida como parte integrante do processo de desenvolvimento…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
