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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
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UNIVERSIDADE TIRADENTES
ESTÂNCIA
2009
LEONARDO SANTANA SANTOS
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
RESUMO
O objetivo desta pesquisa monográfica é averiguar se atualmente no Brasil um jovem menor de 18 (dezoito) anos de idade possui maturidade suficiente para entender o caráter ilícito dos seus atos praticados. Sendo o Direito um aparelho de realização da justiça, concluise que as normas jurídicas devem ser interpretadas de modo que beneficie a sociedade de um modo geral. Como o Direito criado pelo homem é uma ciência cultural, logicamente se faz necessário que o mesmo acompanhe a evolução social. Partindo desse pressuposto, tem-se em vista a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que está tramitando no Congresso Nacional visando à redução da maioridade penal de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade.
Porém, os defensores dessa PEC partem da ilusória fundamentação de que jovens com 16 (dezesseis) anos de idade em diante, já possuem um desenvolvimento completo e suficiente para distinguir o caráter ilícito das suas condutas praticadas, ou seja, já têm maturidade suficiente para entender o que é certo e o que é errado. D’outro lado, os que discordam com suas opiniões contrárias ao referido rebaixamento, defendem que os menores de 18 (dezoito) anos de idade não…
ESTÂNCIA
2009
LEONARDO SANTANA SANTOS
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
RESUMO
O objetivo desta pesquisa monográfica é averiguar se atualmente no Brasil um jovem menor de 18 (dezoito) anos de idade possui maturidade suficiente para entender o caráter ilícito dos seus atos praticados. Sendo o Direito um aparelho de realização da justiça, concluise que as normas jurídicas devem ser interpretadas de modo que beneficie a sociedade de um modo geral. Como o Direito criado pelo homem é uma ciência cultural, logicamente se faz necessário que o mesmo acompanhe a evolução social. Partindo desse pressuposto, tem-se em vista a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que está tramitando no Congresso Nacional visando à redução da maioridade penal de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade.
Porém, os defensores dessa PEC partem da ilusória fundamentação de que jovens com 16 (dezesseis) anos de idade em diante, já possuem um desenvolvimento completo e suficiente para distinguir o caráter ilícito das suas condutas praticadas, ou seja, já têm maturidade suficiente para entender o que é certo e o que é errado. D’outro lado, os que discordam com suas opiniões contrárias ao referido rebaixamento, defendem que os menores de 18 (dezoito) anos de idade não…
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