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4.1.9 Limitação de Fim de Semana
A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, estando sua execução regulada pelos arts. 151 e 153 da Lei de Execução Penal. Ressalta o parágrafo único do art. 48 do Código Penal que, durante o recolhimento, poderão ser ministrados ao condenado cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas.
4.2 MODELO IDEAL DE PENITENCIÁRIA PARA OS APENADOS
Os modelos de penitenciárias que estão espalhados pelo mundo e que recuperam boa parte de seus internos e, ao mesmo tempo, ressocializam o detento, são os presídios administrados pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado APAC onde os presos são tratados de forma desigual, como se fossem pessoas detentoras de direitos e deveres assim como qualquer outra, o que não ocorre nos demais presídios brasileiros, onde às vezes são forçados a esquecerem que são seres humanos.
Os presídios sob administração da APAC são o lugar ideal onde não existem policiais civis nem militares, onde os internos têm as chaves de todas as portas e portões da unidade, inclusive entrada e saída, fazendo com que o condenado sinta a confiança por eles transmitida.
Para a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, sendo…
A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, estando sua execução regulada pelos arts. 151 e 153 da Lei de Execução Penal. Ressalta o parágrafo único do art. 48 do Código Penal que, durante o recolhimento, poderão ser ministrados ao condenado cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas.
4.2 MODELO IDEAL DE PENITENCIÁRIA PARA OS APENADOS
Os modelos de penitenciárias que estão espalhados pelo mundo e que recuperam boa parte de seus internos e, ao mesmo tempo, ressocializam o detento, são os presídios administrados pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado APAC onde os presos são tratados de forma desigual, como se fossem pessoas detentoras de direitos e deveres assim como qualquer outra, o que não ocorre nos demais presídios brasileiros, onde às vezes são forçados a esquecerem que são seres humanos.
Os presídios sob administração da APAC são o lugar ideal onde não existem policiais civis nem militares, onde os internos têm as chaves de todas as portas e portões da unidade, inclusive entrada e saída, fazendo com que o condenado sinta a confiança por eles transmitida.
Para a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, sendo…
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