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Passivo Ambietal no Zoneamento Urbano do Distrito Federal
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V – órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
VI – órgãos locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
VI – órgãos locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
A partir dessa estrutura, algumas observações são cabíveis, acerca do seu papel na gestão do meio ambiente, observações estas formuladas por Milaré, transcritas a seguir.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente representa a articulação dos órgãos ambientais existentes e atuantes em todas as esferas da Administração Pública. Recorrendo a uma analogia compatível com a linguagem ambiental, poder-se-ia dizer que o SISNAMA é uma ramificação capilar que, partindo do sistema nervoso central da União, passa pelos feixes nervosos dos Estados e atinge as periferias mais remotas do organismo político-administrativo brasileiro, através dos Municípios.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente não funciona como uma entidade situada no tempo e no espaço. Portanto, mais do que uma instituição, o SISNAMA é um instituto jurídico ou legal. Não tem personalidade jurídica nem qualquer outra identificação, todavia, implicitamente tem atribuições, não próprias, porém através de órgãos, entidades e instituições que o integram.
O SISNAMA tem como principal fluxo a informação, considerado o…
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