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Passivo Ambietal no Zoneamento Urbano do Distrito Federal
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VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Da mesma forma que o princípio do desenvolvimento sustentável, o do poluidor-pagador encerra como um dos mais importantes postulados do Direito Ambiental, haja vista que toda atividade produtiva ou de exploração dos recursos gera impactos ambientais. Este princípio se inspira na teoria econômica de que os custos sociais externos que acompanham o processo produtivo devem ser internalizados.
De acordo com Milaré, este princípio visa imputar ao poluidor o custo social da poluição por ele gerada, responsabilizando-o pelo dano ecológico que abrange os efeitos da poluição sobre todo o planeta. Esta é a chamada internalização dos custos externos.
É importante esclarecer que não se deve pensar que neste princípio, ao ser considerado os fatores econômicos no cálculo dos custos a serem internalizados, esteja sendo tolerada a poluição mediante o pagamento de um dado valor, tampouco esteja se restringindo a apenas compensar os danos causados. Sua real intenção é evitar a ocorrência de danos ao ambiente.
Para o Jurista Paulo de Bessa Antunes a adoção do princípio do poluidor-pagador "parte da constatação de que os recursos ambientais são escassos e que o seu uso na produção e consumo acarretam a sua redução e…
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