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Interditos Prossessórios
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O Código de Processo Civil refere-se aos embargos de terceiro não no capítulo relativo às ações possessórias, mas entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Todavia, é inquestionável que tal remédio, quando empregado para a defesa da posse, se revela indisfarçadamente de caráter possessório. Efetivamente, os embargos de terceiro representam a própria ação de manutenção, ou de reintegração de posse, que, por necessidade de ordem prática, adota forma processual diversa.
Pelo art. 1046, §1º do Código de Processo Civil, é o processo acessório eu visa defender os bens daqueles que, não sendo parte numa demanda, sofrem turbação ou esbulho em sua posse, ou direito, por efeito de penhora, depósito, arresto, seqüestro, venda judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha ou outro ato de apreensão judicial.
Têm eles, como pressuposto essencial, ato de apreensão judicial, praticado em detrimento de terceiro embargante. Sem essa apreensão, não se pode falar em turbação, ou esbulho, de molde a abrir ensejo ao oferecimento de embargos.
Com efeito, dispõe o art. 1046 do Código de Processo Civil, que "quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos".
O Código de Processo Civil, em seu art. 1046,…
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