Interditos Prossessórios

A ação possessória, em contraposição às petitórias, nasce da posse, e de nenhum tem por fito assegurar o direito à coisa. Nada tem com esse direito, apenas pode-se dizer que a tutela possessória repele o não-direito formal do réu. Os iinterdicta adipscendae possessionis, que supõem ainda não se ter a posse e têm por fito obtê-la, são de natureza petitória – fazer valer o direito de posse, seja o drieito de penhor (interdictum Salvianum), seja o de herança (interdictum quorum bonorum, interdictum quod legatorum). A discussão entre os que lhes vêem possessoriedade, ou não, parte das premissas falsas. O interdito Salviano, por exemplo, assegurava a posse contra o colunus, porém não firmado na posse: a posse era fim, e não causa. Não se tratava de proteger o direito real de penhora, e sim o direito a que hoje chamamos "de penhora". Porém, não sendo o fato da posse a causa de pedir (de interdizer, melhor dizemos), seria errado falar-se em ação possessória. O bonorum possessor, que não tinha as ações herdadas do defunto, nem a de petição de herança, à medida que se assemelhou ao herdeiro, teve meios processuais que o protegessem. O mais velho foi o interdito quorum bonorum, para obter a posse das coisas herdadas. Assim, entre outras vantagens, adquiria o réu, na ação de petição de herança, e a de usucapir pro herede. O interdito atacava, pois, a posse de outrem. Nada tinha de possessório. Antipossessório seria ele, em vez de possessório. Tipicamente petitório. Posteriormente, Adriano estabeleceu a missio in possessionem scripti heredis, para assegurar o pagamento do…