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Interditos Prossessórios
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Esse interdito tem por escopo a recuperação da posse perdida ou esbulhada. Segundo o disposto no citado art. 499 da lei civil ou art 1210 do novo Código Civil, cabe tal ação quando ao possuidor esbulhado, a fim de ser restituído na posse da coisa.
A reintegração é processo judicial pelo qual se realiza o princípio de direito canônico pelo adágio spoliatus ante omnia retituendus. Seus pressupostos acham-se enumerados no art. 927, do Código de Processo Civil: a) a posse do autor; b) o esbulho praticado pelo réu; c) a data do esbulho; d) perda da posse, na ação de reintegração.
Esbulho é o ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse ou clandestinamente, e ainda por abuso de confiança. No sistema processual anterior, sustentou-se que só ele poderia provir da violência, descabendo assim a reintegração de posse quando o vício fosse de natureza diversa. O novo Código de Processo Civil, todavia, não encerra qualquer natureza restritiva. Quer a perda da posse resulte de violência, quer decorre de qualquer outro vício, caberá sempre a reintegratória.
Nessas condições, comete o esbulho, procedendo por isso a ação, estranho que invada casa deixada por inquilino. De modo idêntico, a ação própria contra comodatário que deixe de entregar a coisa dada em comodato findo o prazo contratual, ou, se não há prazo, quando reclamada pelo comodante, é a de esbulho.
Pode o possuidor intentar ação de reintegração não só contra o esbulhador, mas também contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo…
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