Inconstitucionalidade do Corte de Água para Pessoas de Renda Mínima

Publicado em 05/08/2006

Os fatores de baixa sobrevivência das crianças, incluem a falta de água potável e saneamento, falta de cuidados durante o parto, doenças infecciosas, faltou, baixo índice de aleitamento materno e vacinação deficiente. Cinquenta e quatro por cento (54%) dos casos de morte de crianças na primeira infância está associada à má nutrição.

Entre os anos de 1995 e 1997, 342 mil crianças brasileiras com menos de cinco anos morreram vítimas de doenças relacionadas a falta de higiene.

O acesso à água pura é essencial para a saúde. Sem a água, aumenta-se os riscos de doenças e de outros agravos, o que faz enveredar para outros campos, como educação, lazer, etc. O exemplo é o de uma criança que não tem acesso a água, podendo ficar desidratada, suja, e doente, resultando anemia, diarreia, falta de vontade de brincar e estudar.

A falta de água pura aumenta enormemente o risco das crianças sofrerem de diarreia. A falta de vitamina A reduz a resistência das crianças às infecções aumentando o risco de mortalidade. Água e suplementos de vitamina A, portanto, contribuem para reduzir os óbitos por pneumonia e diarreia e aumentam a resistência das crianças.

Enfim a água é saúde. Negar água a um ser humano é decretá-lo a morte.

Artigo 23º - E competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I- zelar pela guarda da…

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