Inconstitucionalidade do Corte de Água para Pessoas de Renda Mínima

Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem ela, não há que se falar em outros direitos. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e mais: tem o direito a uma vida plena e digna, com respeito aos seus valores e necessidades. É um direito inato, adquirido com o nascimento, portanto intransmissível, irrenunciável e indisponível. O direito aos alimentos, água, saúde é uma tutela complementar da vida.

O direito à vida, está entrelaçado com a dignidade; o direito à vida não é apenas o direito de sobreviver, mas de viver dignamente. A situação de pobreza em que são obrigadas a viver milhões de pessoas é um atentado contra a vida. Essas pessoas estão morrendo lentamente, um pouco a cada dia, por falta de alimentos, de água, de assistência médica e de condições mínimas para a conservação da vida. O próprio Estado, por sua inércia, extermina pessoas. A questão da vida, não pode ser simplesmente ignorada. Todos têm direito igual de viver e viver dignamente.

O ser humano é livre para fazer suas escolhas, mas para cada ato sempre há uma consequência. A liberdade de escolha é uma faculdade exclusiva do ser racional, mas isso não significa de fato que o homem aja sempre assim.…