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ANEXOS
Anexo 1.
20 de Agosto de 2008 - 21h01 - Última modificação em 20 de Agosto de 2008 - 21h01
Câmara aprova Lei Nacional da Adoção
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) o projeto da Lei Nacional da Adoção. Até hoje, o assunto só é tratado em alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A matéria ainda depende de nova apreciação do Senado, já que o texto foi emendado pelos deputados.
Segundo o deputado João Matos (PMDB-SC), autor de proposta, o texto do Senado “era pequeno e tratava de poucos dispositivos”, e que a sua proposta institui uma espécie de estatuto para o processo de adoção no Brasil.
“A lei desburocratiza o processo e estabelece regras para a adoção”, explicou.
O projeto aprovado, segundo o deputado, tem uma série de novidades ao tratar dos mais diferentes tipos de adoção, ao criar regras mais duras para a adoção, ao dificultar a adoção internacional de crianças brasileiras, ao tratar da adoção de crianças indígenas e quilombolas, além dos prazos para as crianças permanecerem em abrigos à espera de adoção.
“A lei coloca a possibilidade de adoção de crianças brasileiras por estrangeiros como a última…
Anexo 1.
20 de Agosto de 2008 - 21h01 - Última modificação em 20 de Agosto de 2008 - 21h01
Câmara aprova Lei Nacional da Adoção
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) o projeto da Lei Nacional da Adoção. Até hoje, o assunto só é tratado em alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A matéria ainda depende de nova apreciação do Senado, já que o texto foi emendado pelos deputados.
Segundo o deputado João Matos (PMDB-SC), autor de proposta, o texto do Senado “era pequeno e tratava de poucos dispositivos”, e que a sua proposta institui uma espécie de estatuto para o processo de adoção no Brasil.
“A lei desburocratiza o processo e estabelece regras para a adoção”, explicou.
O projeto aprovado, segundo o deputado, tem uma série de novidades ao tratar dos mais diferentes tipos de adoção, ao criar regras mais duras para a adoção, ao dificultar a adoção internacional de crianças brasileiras, ao tratar da adoção de crianças indígenas e quilombolas, além dos prazos para as crianças permanecerem em abrigos à espera de adoção.
“A lei coloca a possibilidade de adoção de crianças brasileiras por estrangeiros como a última…
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