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3.7. Da Prestação de Conta
O tutor deverá prestar conta, ainda que desse encargo tenha sido dispensado pelos pais do tutelado, a obrigação persiste (art. 1.755 do C.C.). Ao final de cada ano de administração, deverá submeter o balanço ao juiz para aprovação, e a prestar contas a cada dois anos ebem assim quando, por qualquer motivo, deixar o exercício da tutela e toda vez que o juiz entender conveniente (art. 1.757 do C.C.).
A prestação de contas deve ser apresentada sob a forma bancária oficial ou adquirir títulos da dívida pública. As despensas com a prestação de contas devem ser pagas pelo pupilo (art. 1.761 do C.C.).
Faltando a prestação de contas ou sua desaprovação poderá motivar a destituição do tutor e o ajuizamento de ação indenizatória pelo Ministério Público ou outro interessado. O alcance do tutor, bem como os saldos do tutelado, vencerão juros desde o julgamento definitivo das contas (art. 1.762 do C.C.). Aplica-se também a correção monetária.
No caso de morte, ausência ou interdição do tutor, as contas serão prestadas por seus herdeiros, ou representantes (art. 1.759 do C.C.).
O tutor tem o direito de, consoante artigo 1.760, ser reembolsado de todas as despesas justificadas, desde que prove terem sido revertidas em beneficio do menor. As despesas com a prestação de contas, por serem de seu interesse, são de responsabilidade do menor e…
O tutor deverá prestar conta, ainda que desse encargo tenha sido dispensado pelos pais do tutelado, a obrigação persiste (art. 1.755 do C.C.). Ao final de cada ano de administração, deverá submeter o balanço ao juiz para aprovação, e a prestar contas a cada dois anos ebem assim quando, por qualquer motivo, deixar o exercício da tutela e toda vez que o juiz entender conveniente (art. 1.757 do C.C.).
A prestação de contas deve ser apresentada sob a forma bancária oficial ou adquirir títulos da dívida pública. As despensas com a prestação de contas devem ser pagas pelo pupilo (art. 1.761 do C.C.).
Faltando a prestação de contas ou sua desaprovação poderá motivar a destituição do tutor e o ajuizamento de ação indenizatória pelo Ministério Público ou outro interessado. O alcance do tutor, bem como os saldos do tutelado, vencerão juros desde o julgamento definitivo das contas (art. 1.762 do C.C.). Aplica-se também a correção monetária.
No caso de morte, ausência ou interdição do tutor, as contas serão prestadas por seus herdeiros, ou representantes (art. 1.759 do C.C.).
O tutor tem o direito de, consoante artigo 1.760, ser reembolsado de todas as despesas justificadas, desde que prove terem sido revertidas em beneficio do menor. As despesas com a prestação de contas, por serem de seu interesse, são de responsabilidade do menor e…
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