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Família Substituta
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CAPÍTULO III
DA TUTELA
3.1. Conceito
Tal instituto tem por finalidade proteger o menor não emancipado e seus bens, se seus pais faleceram, foram declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar (CC, art. 1.728, I e II; Lei nº 8.069/1990, arts. 165 a 170), dando-lhe assistência e representação na órbita jurídica, ao investir pessoa idônea nos poderes imprescindíveis para tanto.
A proteção do menor é exercida primeiramente através do poder familiar, mas, não havendo quem o exerça, este é substituído pelo instituto da Tutela.
Ao tutor será dado o encargo de dirigir a pessoa e administrar os bens do menor que não se encontra sob o poder familiar do pai e da mãe, zelando pela sua criação, educação e deveres. Portanto, tutela e poder familiar são institutos que não podem coexistir; onde um incide não há lugar para o outro.
A matéria vem disciplinada não somente nos arts. 1.728 a 1.766 do novo Código Civil (antigo, arts. 406 a 445), mas também no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Processo Civil. A proteção dos incapazes em geral, em nosso direito, é feita pela tutela, curatela, adoção e guarda.
Em relação à tutela, o art. 1.728 dispõe:
“Os filhos menores são postos em tutela:
I – falecendo os pais, ou sendo julgados ausentes;
II – decaindo os pais do poder familiar.”
Os tutores assumem o exercício do poder familiar. No entanto, os poderes da tutela são mais limitados do que os do poder familiar. O destinatário da tutela é objetivamente o…
DA TUTELA
3.1. Conceito
Tal instituto tem por finalidade proteger o menor não emancipado e seus bens, se seus pais faleceram, foram declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar (CC, art. 1.728, I e II; Lei nº 8.069/1990, arts. 165 a 170), dando-lhe assistência e representação na órbita jurídica, ao investir pessoa idônea nos poderes imprescindíveis para tanto.
A proteção do menor é exercida primeiramente através do poder familiar, mas, não havendo quem o exerça, este é substituído pelo instituto da Tutela.
Ao tutor será dado o encargo de dirigir a pessoa e administrar os bens do menor que não se encontra sob o poder familiar do pai e da mãe, zelando pela sua criação, educação e deveres. Portanto, tutela e poder familiar são institutos que não podem coexistir; onde um incide não há lugar para o outro.
A matéria vem disciplinada não somente nos arts. 1.728 a 1.766 do novo Código Civil (antigo, arts. 406 a 445), mas também no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Processo Civil. A proteção dos incapazes em geral, em nosso direito, é feita pela tutela, curatela, adoção e guarda.
Em relação à tutela, o art. 1.728 dispõe:
“Os filhos menores são postos em tutela:
I – falecendo os pais, ou sendo julgados ausentes;
II – decaindo os pais do poder familiar.”
Os tutores assumem o exercício do poder familiar. No entanto, os poderes da tutela são mais limitados do que os do poder familiar. O destinatário da tutela é objetivamente o…
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