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Família Substituta
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8) "REVOGAÇÃO DE ADOÇÃO A Constituição Federal de 1988, trouxe, insculpido no § 6º, do artigo 227, a regra da igualdade entre os filhos, proibindo quaisquer discriminações relativas a filiação. Após, o estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8069), que regula a adoção dos menores de dezoito anos (art. 40), referiu, expressamente, a irrevogabilidade da adoção (art. 48). Diante da disposição constitucional, inserida no capítulo VII, que trata da família, da criança, do adolescente e do idoso, e frente as regras do estatuto da criança e do adolescente, a doutrina e a jurisprudência tem defendido a existência de duas espécies de adoção: uma, regida pelo Código Civil, aplicável aos nascituros e aos maiores de dezoito anos, e a outra, pelo estatuto da criança e do adolescente, a que se submetem…
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